1. Controlador e encarregado
A Pontevo Pay atua como controladora dos dados coletados neste site e como operadora quando trata dados por conta de parceiros financeiros.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD: privacy@pontevopay.com.
2. Dados que coletamos
Dados de contato e cadastro: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade, nome e segmento do negócio, volume mensal estimado, aparelho utilizado.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e identificadores de cookies.
Dados de verificação (quando aplicável, via parceiro): documentos de identidade, CPF/CNPJ, EIN/SSN, dados societários e informações necessárias a KYC/KYB e prevenção à fraude.
Não solicitamos nem armazenamos número completo de cartão, CVV ou senha de cartão. Esses dados trafegam diretamente no ambiente certificado PCI DSS do parceiro.
3. Finalidades e bases legais
Responder a solicitações comerciais e prestar suporte (execução de contrato / medidas preliminares — art. 7º, V da LGPD).
Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro (art. 7º, II).
Prevenção à fraude e segurança da informação (legítimo interesse — art. 7º, IX).
Comunicações de marketing, somente mediante consentimento revogável a qualquer momento (art. 7º, I).
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados com parceiros de infraestrutura de pagamento, provedores de nuvem, ferramentas de antifraude e análise, sempre limitados à finalidade e sob contrato.
Podemos compartilhar dados com autoridades quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição regulatória (Banco Central do Brasil, COAF, FinCEN, OFAC e equivalentes).
5. Transferência internacional
A operação envolve Estados Unidos e Brasil. Transferências internacionais observam o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais específicas e garantias de segurança equivalentes.
6. Seus direitos
LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.
Estados Unidos (residentes da Califórnia — CCPA/CPRA — e estados com leis equivalentes): direito de saber, acessar, corrigir, excluir e de recusar a "venda" ou o compartilhamento de dados pessoais para publicidade comportamental. A Pontevo Pay não vende dados pessoais.
Solicitações: privacy@pontevopay.com. Respondemos em até 15 dias (LGPD) ou 45 dias (CCPA/CPRA).
7. Retenção e segurança
Mantemos dados pelo prazo necessário às finalidades e às obrigações legais — em geral 5 anos para registros comerciais e até 10 anos para registros de prevenção à lavagem de dinheiro.
Adotamos criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por função, registro de auditoria e avaliação periódica de fornecedores.
8. Crianças
A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
Pontevo Pay é uma plataforma de tecnologia e serviços de pagamento. A disponibilidade dos produtos e serviços depende da localização, elegibilidade do comerciante e dos parceiros tecnológicos e financeiros envolvidos. Serviços regulados de processamento, adquirência e liquidação podem ser prestados por terceiros devidamente habilitados.
